1. OBJETO

     O presente Termo estabelece as condições para acesso e utilização do serviço do programa de Empréstimo Social Solidário, disponibilizado através de um fundo próprio, denominado de Banco Valor Social J&A, vinculado a coordenação do CIACC.

 

2. FINALIDADE DO PROJETO

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2.1 Objetivo Geral

      Oferecer apoio financeiro EMERGENCIAL a parentes, amigos e convidados em situação de vulnerabilidade social momentânea.

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2.2 Objetivo Específico

     Disponibilizar empréstimos de pequenos valores, sem cobrança de juros (juros 0%), com prazo máximo de devolução de 15 (quinze) dias.

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3. CONDIÇÕES DE ACESSO

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3.1 Poderão solicitar o benefício, pessoas do vínculo social (parentes, amigos ou convidados) dos gestores do fundo voluntário, responsável pelo programa de empréstimo solidário, denominado de Banco Valor Social J&A, que estiverem sem nenhuma dívida com o programa e dentro das condições a seguir:

      • O pretendente deve justificar a sua necessidade real, e apenas se for EMERGENCIAL;

    • Não será feito empréstimo solidário se a finalidade do empréstimo não atender as condições de necessidade básica de sobrevivência do necessitado;

      • Análise e aprovação da solicitação será feita por um dos membros da equipe responsável pelo fundo solidário do Banco Valor Social J&A.         

      • Alerta: O uso do valor para qualquer outro fim (curtição ou lazer), que não seja necessidade básica, poderá estar prejudicando o programa na ajuda a outras pessoas que estejam realmente necessitadas para: alimentação, transporte ou compra de medicamentos.

3.2 O Banco Valor Social J&A reserva-se o direito de aprovar ou recusar solicitações, conforme critérios internos e disponibilidade financeira.

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4. FUNCIONAMENTO DO EMPRÉSTIMO

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4.1 Os valores disponibilizados serão limitados à capacidade financeira do fundo social.

4.2 O valor concedido deverá ser devolvido:

       • Integralmente (sem parcelamento):

       • No prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos.

4.3 Não haverá incidência de juros, taxas ou encargos.

4.4 O valor devolvido deverá ser exatamente o mesmo valor emprestado.

4.5 O valor total do fundo disponível para empréstimo social é um valor fixo.

4.6 O fundo poderá diminuir ou acabar, se os beneficiários não devolverem o valor emprestado. E assim, você estará prejudicando o programa, e o apoio a você mesmo e a outros, quando for preciso.

4.8 O objetivo do programa não é incentivar você a pedir empréstimo, principalmente se não estiver realmente necessitado.

4.9 A finalidade principal deste programa é lhe ajudar para que não mais precise fazer empréstimo. Por isso não há cobrança de encargos sobre o valor emprestado, e você passe até mesmo a ter condições de ajudar a outros. ​

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5. LIMITAÇÕES DE USO

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5.1 O beneficiário poderá acessar o empréstimo, somente, se realmente estiver precisando:

     • No máximo 1 (uma) vez por mês;

     • Até 3 (três) vezes por ano;

     • Com intervalo mínimo de 3 (três) meses entre solicitações.

5.2 É proibido:

     • Solicitar empréstimos em dias, semanas ou meses consecutivos (todo dia, toda semana ou todo mês);

     • Utilizar o benefício de forma recorrente que caracterize dependência financeira do programa.

5.3 Qualquer empréstimo fora dessas limitações será analisado caso a caso por um dos coordenadores do programa.

 

6. PERDA DO DIREITO AO BENEFÍCIO

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6.1 O beneficiário perderá o direito de acesso ao programa em caso de:

    • Atrasos recorrentes na devolução;

    • Não devolução do valor recebido;

    • Não cumprir com o combinado que se comprometeu na descrição;

    • Uso indevido ou incompatível com os objetivos sociais do projeto;

  • Cada descumprimento do acordo combinado irá para a ficha financeira do beneficiário, podendo impedir novos empréstimos, mesmo que ainda não tenha atingido o limite de uso normal do programa.

 

7. NATUREZA DO PROGRAMA

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7.1 O empréstimo possui caráter estritamente social e solidário, com fundo próprio, não configurando:

     • Operação irregular de agiotagem;

     • Operação financeira comercial;

     • Relação de crédito com fins lucrativos.

7.2 Não há garantia de concessão contínua do benefício.

7.3 A cada novo empréstimo, a ficha financeira do solicitante será analisada.

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8. SUSTENTABILIDADE DO PROJETO

 

8.1 O programa depende exclusivamente da disponibilidade de recursos no fundo social da conta da coordenação do programa Banco Valor Social J&A.

8.2 O CIACC, através dos coordenadores do Programa Empréstimo Solidário, poderá:

     • Suspender temporariamente;

     • Alterar critérios;

     • Encerrar o programa a qualquer momento, caso haja:

     • Insuficiência de recursos;

     •Risco de comprometimento do fundo;

     • Identificação de uso inadequado ou geração de dependência financeira nos beneficiários.

 

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

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9.1 Ao clicar no botão abaixo para solicitar o seu empréstimo, o participante declara estar ciente e de acordo com todos os termos aqui estabelecidos.

9.2 Este termo poderá ser atualizado a qualquer momento, visando aprimorar a gestão e a efetividade do projeto.

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10. DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA

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Declaro que li, compreendi e concordo integralmente com os Termos e Condições do Programa Empréstimo Solidário, denominado de Banco Valor Social J&A.